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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 14 de abril de 2026

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL

A Administração Pública, por meio desta, vem formalmente NOTIFICAR a empresa PJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, em razão do atraso no início da execução do objeto contratual, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos:

O Contrato nº 00043/2026 foi devidamente assinado em 05 de março de 2026, tendo a respectiva Ordem de Serviço sido emitida em 11 de março de 2026.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresente justificativa formal para o atraso verificado, bem como promova o imediato início da execução dos serviços, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a instauração de processo para aplicação das sanções legais e contratuais pertinentes.

Ressaltamos que a continuidade da inércia poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, conforme previsto na legislação vigente.

Casinhas, 13 de abril de 2026

JOSÉ LUCIO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4073, em 14 de abril de 2026. Código identificador 30B48242: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.