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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA · 13 de novembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 3.060/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA - LEI MUNICIPAL Nº 3.060/2026

LEI MUNICIPAL Nº 3.060 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Denomina de Rua José Roberto Pinto Lapa a via pública atualmente conhecida como Rua Tupã, localizada no Loteamento Cacique, no Bairro Santa Terezinha, neste Município, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º Denomina de Rua José Roberto Pinto Lapa a via pública atualmente conhecida como Rua Tupã, localizada no Loteamento Cacique, no Bairro Santa Terezinha, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2026.

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Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4223, em 13 de novembro de 2026. Código identificador D826C859: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.