PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA · 22 de outubro de 2026
DECRETO 038/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
DECRETO 038/2026
DECRETO 038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Decreto Municipal nº 004/2026, que consolida e divulga os dias de feriados nacionais, estadual e municipais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de feriados e pontos facultativos do Município, bem como a conveniência administrativa para a gestão pública municipal e o atendimento à população;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso XVII, do Decreto Municipal nº 004, de 09 de janeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º O inciso XVII do art. 1º do Decreto Municipal nº 004, de 09 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º [...]"
[...]
"XVII - 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público (transferido do dia 28 de outubro);"
[...]
Art. 2º Fica transferido, de forma excepcional para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado originariamente em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), aplicando-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais assegurar a preservação e o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais de suas respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carpina, 21 de outubro de 2026.
MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA
Prefeita