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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2015

LEI Nº 1.610, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.610, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Reconhece como manifestação cultural a músicagospele os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida, no município de Carpina, como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Carpina, 08 de outubro de 2015.

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1450, em 5 de novembro de 2015. Código identificador 9B64A6C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.