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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2015

LEI Nº 1.619, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.619, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.511.923/0001-15, com sede à Avenida da Bandeira nº 292, Bairro São Sebastião, Carpina/PE, CEP: 55.813-210.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Carpina, 16 de novembro de 2015.

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1464, em 25 de novembro de 2015. Código identificador 8FEFFA63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.