GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2016
LEI 1647-2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1647-2016
Lei nº 1.647, de 18 de agosto de 2016.
EMENTA: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 761/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – O Art. 1º da Lei Municipal nº 761/90, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. São declarados feriados municipais os dias 06 de janeiro, 19 de março, 13 de junho, 11 de setembro e a sexta-feira da paixão.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Carpina, 18 de agosto de 2016.
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA
Prefeito