GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1192/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1192/2026
PORTARIA Nº 1192/2026
EMENTA: Nomeia os membros para composição do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Carpina–PE e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Carpina com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças, assegurando-lhes condições equitativas de acesso, permanência e aprendizagem;
CONSIDERANDO a importância da implementação e do fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de articulação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações estratégicas destinadas à garantia da alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da atuação integrada dos diferentes segmentos da gestão educacional, dos profissionais da educação e das instâncias de participação social para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Carpina–PE, instância responsável por contribuir para a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações estratégicas da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
I – Diogo Freitas Araújo do Prado - Secretário Municipal de Educação e Esportes, que o presidirá;
II – Cicília Gabriela Correia Tavares- Secretária Executiva Pedagógica que exercerá a vice-presidência;
III – Luzinete Maria da Silva- Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IV – Erika Soraia de Melo Nazário Coutinho- Coordenadora do Núcleo da Educação Infantil;
V – Luzivânia Ferrais Dornélas – Representante da Coordenação do Núcleo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VI – Zaqueu Ferreira de Lima - Coordenador do Núcleo de Avaliação e Monitoramento Educacional;
VII – Camila da Penha Cabral Silva – Representante dos Gestores de Escolas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VIII – Marcione Arcanjo Bezerra Ferreira- Representante dos Coordenadores Escolares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IX – Tereza Carla Correia Tavares - Representante dos Coordenadores Escolares da Educação Infantil – Pré-Escola;
X – Isiane Maria dos Santos - Representante dos Professores da Pré-Escola;
XI – Mônica Maria de Lima- Representante dos Professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
XII – Ediva de Lima - Representante do Conselho Municipal de Educação;
XIII –Alcione Tiago da Costa Representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
XIV – Adriana Karina Guilherme e Silva- Representante dos Professores da Educação Especial.
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização:
I – contribuir para o planejamento, a implementação e o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização;
II – propor estratégias para assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como a recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes;
III – acompanhar e analisar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização e à aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
IV – analisar os resultados das avaliações internas e externas, propondo estratégias de intervenção pedagógica para a melhoria da aprendizagem;
V – promover a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, respeitando as especificidades das etapas e as necessidades de aprendizagem das crianças;
VI – acompanhar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à Política Municipal de Alfabetização;
VII – contribuir para o planejamento de ações de formação continuada dos profissionais da educação, considerando as necessidades identificadas na Rede Municipal de Ensino;
VIII – propor estratégias de equidade educacional, considerando as diferentes necessidades de aprendizagem dos estudantes e a garantia do direito à alfabetização;
IX – fomentar a articulação entre a gestão educacional, as equipes técnicas, os gestores escolares, os coordenadores pedagógicos e os professores;
X – acompanhar o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos para a alfabetização no âmbito municipal;
XI – propor encaminhamentos e recomendações para o aprimoramento das ações pedagógicas e da gestão da Política Municipal de Alfabetização;
XII – contribuir para a elaboração de relatórios e registros que subsidiem a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 4º A Presidência do Comitê será exercida pelo Secretário Municipal de Educação e Esportes, a quem caberá coordenar os trabalhos, convocar e presidir as reuniões e acompanhar os encaminhamentos deliberados.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido por sua Presidência e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em atas, com indicação das pautas discutidas, das deliberações e dos encaminhamentos estabelecidos.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Art. 7º Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Presidência do Comitê, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Carpina–PE, 29 de OUTUBRO de 2026.
DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO
Secretário Municipal de Educação e Esportes