PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA · 10 de junho de 2026
LEI 3036/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
LEI 3036/2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.036 DE 09 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.077, de 04 de junho de 2025, que modifica a composição e as regras de presidência do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.528/2013, alterado pelo artigo 2º da Lei
Municipal nº 2.077/2025, passa a vigorar com as seguintes modificações em sua composição:
"Art. 3º. O COMTUR será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades públicas e da sociedade civil:
I – Secretário Executivo de Cultura, Turismo e Lazer;
II – Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal;
IV – Um representante da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública;(Substitui a Secretaria de Administração)
V – Um representante da Secretaria Municipal de Finanças;
VI – Um representante da Secretaria Municipal da Mulher;
VII – Um representante da Câmara Municipal de Carpina;
VIII – Um representante da UCEA;
IX – Um representante do setor gastronômico;
X – Um representante da ACIACA;
XI – Um representante da Rede Hoteleira;
XII – Um representante das agências de viagem;
XIII – Um representante da classe de artesãos;
XIV – Um representante das entidades religiosas."
Art. 2º. O parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.528/2013, alterado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 2.077/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º.
[...]
§ 2º. A Presidência do COMTUR será alternada sucessivamente entre um representante do Poder Executivo e um representante da Sociedade Civil organizada, com mandato de 2 (dois) anos para cada período de gestão."
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Carpina, 09 de junho de 2026.
ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
Prefeito