GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2026
PORTARIA Nº 002/2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Carpina-PE, e estabelece disposições para sua organização e funcionamento.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.056 21 de outubro de 2026, que Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Carpina-PE para elaborar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a formação continuada dos profissionais da educação e o acompanhamento dos indicadores de aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e formalizar a atuação dos cargos, funções e servidores envolvidos na gestão administrativa e pedagógica da política de alfabetização;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E DAS FINALIDADES
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da administração central da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Carpina-PE, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada a ampliar a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria tem como finalidade fortalecer a organização administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo a articulação entre os setores da administração central, as unidades escolares e os profissionais da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º São objetivos da Estrutura Administrativa e Pedagógica:
I – coordenar e acompanhar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – fortalecer as estratégias de alfabetização das crianças, com atenção especial à consolidação das aprendizagens até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
III – promover a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa;
IV – planejar, acompanhar e avaliar ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
V – organizar e acompanhar as formações continuadas dos gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;
VI – acompanhar a aplicação e analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, incluindo os indicadores do SAEPE e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VII – subsidiar a elaboração de planos de ação, estratégias de intervenção pedagógica e instrumentos de monitoramento da alfabetização;
VIII – fortalecer o regime de colaboração entre o Município, o Estado e a União;
IX – sistematizar evidências das ações desenvolvidas, dos resultados alcançados e das práticas pedagógicas exitosas;
X – contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 4º A Estrutura Administrativa e Pedagógica será constituída por cargos, funções e servidores já integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, designados para atuar nas ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º A estrutura será organizada pelas seguintes instâncias e áreas de atuação:
I – Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
II – Secretaria Executiva Pedagógica;
III – Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IV – Coordenação do Núcleo da Educação Infantil;
V – Coordenação do Núcleo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VI – Coordenação do Núcleo de Avaliação e Monitoramento Educacional;
VII – demais profissionais e servidores formalmente designados para colaborar com as ações da Política Municipal de Alfabetização, conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
§ 1º A coordenação geral da estrutura será exercida pelo Secretário Municipal de Educação e Esportes, com apoio da Secretaria Executiva Pedagógica.
§ 2º As coordenações e a articulação municipal atuarão de forma integrada, observadas as atribuições de seus cargos e funções de origem.
§ 3º A participação dos profissionais na estrutura não implica, por si só, criação de novos cargos, alteração de vínculo funcional ou concessão de vantagem remuneratória.
§ 4º A composição nominal dos servidores, seus cargos ou funções de origem, suas jornadas de trabalho e o tempo destinado às atividades de alfabetização deverão constar do Relatório Técnico anexo a esta Portaria.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
I – assegurar as condições administrativas e institucionais para a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II – orientar e acompanhar o planejamento das ações;
III – articular os setores responsáveis pela execução da política;
IV – acompanhar os resultados e deliberar sobre as medidas administrativas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização.
Art. 7º Compete à Secretaria Executiva Pedagógica:
I – coordenar a articulação pedagógica entre os núcleos e as coordenações envolvidos;
II – acompanhar a elaboração e a execução dos planos de ação;
III – apoiar a organização das formações continuadas;
IV – acompanhar as estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;
V – sistematizar informações e subsidiar a tomada de decisões da gestão municipal.
Art. 8º Compete à Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
I – articular a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município;
II – acompanhar as orientações, os prazos e as demandas relacionadas à política nacional;
III – colaborar com a elaboração e o monitoramento do plano de ação municipal;
IV – articular as ações de formação, gestão e mobilização dos profissionais da educação;
V – organizar e sistematizar evidências das ações realizadas;
VI – contribuir para o acompanhamento das metas e dos indicadores de alfabetização.
Art. 9º Compete à Coordenação do Núcleo da Educação Infantil:
I – acompanhar as ações pedagógicas desenvolvidas nas creches e pré-escolas;
II – promover a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
III – orientar práticas que favoreçam o desenvolvimento da linguagem oral, a interação com a cultura escrita e as experiências com diferentes gêneros textuais, respeitando as finalidades e especificidades da Educação Infantil;
IV – colaborar com as estratégias de transição entre as etapas da Educação Básica;
V – participar do planejamento e do acompanhamento das formações e ações pedagógicas relacionadas à continuidade dos percursos de aprendizagem.
Art. 10. Compete à Coordenação do Núcleo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
I – coordenar e acompanhar as ações pedagógicas voltadas à alfabetização no 1º e no 2º ano;
II – apoiar as estratégias de consolidação das aprendizagens e de recomposição no 3º, 4º e 5º anos;
III – orientar o planejamento pedagógico, a utilização de materiais didáticos e a implementação de intervenções;
IV – acompanhar a realização de avaliações diagnósticas, formativas e externas;
V – organizar, em articulação com os demais setores, formações, reuniões pedagógicas, simulados e outras estratégias de apoio às aprendizagens;
VI – acompanhar as evidências de desenvolvimento dos estudantes e subsidiar o replanejamento pedagógico.
Art. 11. Compete à Coordenação do Núcleo de Avaliação e Monitoramento Educacional:
I – organizar e acompanhar os processos de avaliação da aprendizagem;
II – sistematizar os dados de desempenho dos estudantes;
III – analisar os indicadores de alfabetização e de recomposição das aprendizagens;
IV – produzir relatórios técnicos, tabelas, gráficos e instrumentos de acompanhamento;
V – subsidiar os gestores e coordenadores pedagógicos com informações que orientem as intervenções;
VI – acompanhar a evolução dos resultados e a execução das metas pactuadas.
Art. 12. Compete aos demais profissionais designados:
I – colaborar com a execução das ações previstas no plano municipal;
II – participar das reuniões de planejamento e avaliação;
III – contribuir com o acompanhamento pedagógico das unidades escolares;
IV – produzir e organizar registros e evidências das ações realizadas;
V – apoiar as estratégias de formação, monitoramento e mobilização da comunidade escolar.
CAPÍTULO IV
DO REGIME DE TRABALHO E DO TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO
Art. 13. Os servidores integrantes da estrutura permanecerão vinculados aos respectivos cargos, funções, lotações e regimes de trabalho, observadas a legislação municipal e as normas funcionais aplicáveis.
Art. 14. O tempo dedicado às atividades da Política Municipal de Alfabetização será definido conforme a jornada de trabalho de cada servidor, as atribuições de origem e as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
§ 1º A dedicação às atividades de alfabetização poderá ocorrer de forma integral ou compartilhada com outras atribuições, conforme registro no Relatório Técnico.
§ 2º A carga horária destinada à política deverá ser registrada em horas semanais e, quando pertinente, em percentual da jornada de trabalho.
§ 3º A participação na estrutura não autoriza, por si só, alteração de jornada, acumulação indevida de funções ou pagamento de gratificação não prevista na legislação municipal.
CAPÍTULO V
DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES
Art. 15. A Estrutura Administrativa e Pedagógica deverá elaborar, executar e monitorar plano de ação contendo objetivos, metas, responsáveis, prazos, estratégias e indicadores de acompanhamento.
Art. 16. Deverão ser mantidos registros documentais das ações desenvolvidas, incluindo:
I – planos de ação e cronogramas;
II – atas de reuniões e registros de acompanhamento;
III – pautas, listas de presença e relatórios de formação;
IV – instrumentos e resultados das avaliações;
V – relatórios de visitas técnicas e acompanhamento pedagógico;
VI – indicadores educacionais e análises de resultados;
VII – registros de práticas pedagógicas exitosas;
VIII – demais documentos comprobatórios da execução da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 17. O Relatório Técnico da Estrutura Administrativa e Pedagógica, constante do Anexo Único desta Portaria, deverá ser atualizado sempre que houver alteração relevante na composição da equipe, no quantitativo de servidores, no regime de trabalho ou no tempo destinado às atividades de alfabetização.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. A Estrutura Administrativa e Pedagógica poderá ser reorganizada ou ampliada mediante ato administrativo próprio, observada a legislação municipal vigente.
Art. 19. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carpina-PE, 26 de outubro de 2026.
DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO
Secretário Municipal de Educação e Esportes
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 002/2026
Relatório Técnico da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.
Município: Carpina – Pernambuco-PE
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Ano de referência: 2026
APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico tem por finalidade descrever e formalizar a estrutura administrativa e pedagógica organizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Carpina-PE para ampliar a capacidade institucional de elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
A estrutura está fundamentada na articulação entre a gestão administrativa, a coordenação pedagógica, a formação continuada dos profissionais da educação e o acompanhamento dos indicadores de aprendizagem, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Sua organização busca fortalecer a atuação integrada dos setores da administração central, promovendo maior capacidade de planejamento, execução e avaliação das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria da qualidade da educação pública municipal.
O documento apresenta a descrição da estrutura, sua composição, as atribuições gerais, o organograma funcional, o quantitativo de cargos e servidores, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização.
DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA
A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização constitui uma organização técnico-administrativa vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, destinada a integrar os profissionais e setores responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução das ações de alfabetização.
Sua atuação abrange a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com atenção às experiências de linguagem e cultura escrita na Educação Infantil, à alfabetização das crianças no 1º e no 2º ano e à consolidação e recomposição das aprendizagens nos anos subsequentes.
A estrutura também contempla o acompanhamento dos resultados das avaliações educacionais, a organização de formações continuadas, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas e a sistematização de evidências que subsidiem a tomada de decisões pela gestão municipal.
A organização proposta utiliza cargos, funções e servidores vinculados à estrutura administrativa e pedagógica já existente, conforme designação formal da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sem pressupor a criação automática de novos cargos públicos.
3. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA
A estrutura está organizada em três níveis de atuação.
3.1. Gestão administrativa e coordenação institucional
Compreende o Secretário Municipal de Educação e Esportes e a Secretaria Executiva Pedagógica, responsáveis pela orientação institucional, pelo planejamento das ações e pela articulação entre os setores envolvidos.
3.2. Coordenação e assessoramento pedagógico
Compreende a Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , os Formadores Pedagógicos, as coordenações dos núcleos da Educação Infantil, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e de Avaliação e Monitoramento Educacional.
Esses profissionais atuam no planejamento, na orientação pedagógica, na formação dos profissionais, no acompanhamento das unidades escolares e na análise dos resultados educacionais.
3.3. Apoio técnico e implementação
Compreende os demais profissionais da administração central e os servidores formalmente designados para colaborar com as ações da política, incluindo, conforme a organização municipal, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores envolvidos nas estratégias de alfabetização.
A participação desse grupo deverá ser registrada de acordo com as atribuições, a jornada de trabalho e o tempo efetivamente destinado às ações da política.
ATRIBUIÇÕES GERAIS DA ESTRUTURA
Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica:
I – planejar, coordenar e acompanhar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – articular os setores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e as unidades escolares;
III – acompanhar as ações de alfabetização e de recomposição das aprendizagens;
IV – apoiar a organização de formações continuadas para gestores, coordenadores pedagógicos e professores;
V – acompanhar e analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;
VI – subsidiar a elaboração de estratégias de intervenção pedagógica a partir das necessidades identificadas;
VII – acompanhar a execução dos planos de ação e das metas estabelecidas;
VIII – produzir relatórios técnicos e sistematizar dados e evidências;
IX – fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;
X – contribuir para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem de todos os estudantes;
XI – identificar desafios e propor encaminhamentos para o aprimoramento da política;
XII – documentar as ações realizadas, os resultados alcançados e as experiências pedagógicas exitosas.
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
A estrutura apresenta a seguinte organização hierárquica e funcional:
Observação: os profissionais das unidades escolares integram a rede de implementação e colaboração da política.
QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES
A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é composta por 07 cargos/funções e 11 servidores, distribuídos entre as áreas de gestão, coordenação, articulação, avaliação e monitoramento, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Nº
Cargo ou função
Número de servidores
Forma de atuação
1
Secretário Municipal de Educação e Esportes
01
Gestão institucional
2
Secretária Executiva Pedagógica
01
Coordenação pedagógica
3
Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
01
Articulação e acompanhamento da política
4
Coordenação do Núcleo da Educação Infantil
01
Coordenação pedagógica
5
Coordenação do Núcleo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
01
Coordenação pedagógica
6
Coordenação do Núcleo de Avaliação e Monitoramento Educacional
01
Avaliação e monitoramento
7
Formadores Pedagógicos
07
Formação Pedagógica
8
Outros profissionais formalmente designados
05
Apoio técnico e implementação
TOTAL
18
.
REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO
Os profissionais integrantes da estrutura cumprem seus respectivos regimes de trabalho, com jornadas e tempos de dedicação às atividades da Política Municipal de Alfabetização definidos conforme suas atribuições, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Cargo ou função
Jornada semanal
Horas semanais dedicadas à alfabetização
Percentual da jornada dedicado à alfabetização
Regime de atuação
Secretário Municipal de Educação e Esportes
40h
10h
25%
Compartilhado
Secretária Executiva Pedagógica
40h
10h
25%
Compartilhado
Articulador Municipal do CNCA
40h
40h
100%
Integral
Coordenação do Núcleo da Educação Infantil
40h
25h
62,5%
Compartilhado
Coordenação do Núcleo dos Anos Iniciais
40h
40h
100%
Integral
Coordenação do Núcleo de Avaliação e Monitoramento
40h
10h
25%
Compartilhado
Formadores Peagógicos
20h
20h
100%
Integral
Outros profissionais designados
40h
40h
100%
Integral
5. ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES
Compete aos profissionais integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização:
I – Planejamento: elaborar, executar e avaliar o Plano de Ação Municipal de Alfabetização, estabelecendo metas, estratégias, cronogramas e responsáveis.
II – Articulação institucional: coordenar e articular as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, promovendo a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, os núcleos pedagógicos e as unidades escolares.
III – Formação continuada: planejar, organizar e acompanhar formações destinadas a gestores, coordenadores pedagógicos e professores, considerando as necessidades identificadas na rede.
IV – Acompanhamento pedagógico: orientar e monitorar as práticas pedagógicas das unidades escolares, propondo intervenções para superar dificuldades de aprendizagem.
V – Avaliação e monitoramento: acompanhar avaliações diagnósticas e externas, analisar indicadores educacionais e sistematizar resultados para subsidiar a tomada de decisões.
VI – Alfabetização e recomposição das aprendizagens: desenvolver e acompanhar estratégias voltadas à alfabetização das crianças e à consolidação das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
VII – Articulação entre etapas: promover a continuidade dos percursos de aprendizagem entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa.
VIII – Registro e documentação: elaborar relatórios técnicos, atas, registros de acompanhamento e documentos comprobatórios das ações realizadas.
IX – Acompanhamento de metas: monitorar a execução das ações planejadas, identificar desafios e propor encaminhamentos para o alcance dos objetivos estabelecidos.
X – Sistematização de práticas exitosas: identificar, registrar e divulgar experiências pedagógicas que contribuam para a melhoria da alfabetização e da aprendizagem dos estudantes.
XI – Responsabilidade administrativa e pedagógica: cumprir as atribuições definidas para cada cargo ou função, participar das atividades de planejamento e avaliação e contribuir para a efetivação da Política Municipal de Alfabetização.
As atividades serão desenvolvidas de forma integrada, respeitando as atribuições específicas de cada profissional, seu regime de trabalho e o tempo destinado às ações da política, conforme registrado neste Relatório Técnico.
9. CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES
A organização da estrutura administrativa e pedagógica fortalece a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação e Esportes ao estabelecer responsabilidades, fluxos de trabalho e mecanismos de acompanhamento das ações de alfabetização.
A integração entre as áreas de gestão, coordenação pedagógica, avaliação e monitoramento permite que as decisões sejam fundamentadas em evidências, contribuindo para a identificação das necessidades de aprendizagem e para o planejamento de intervenções mais adequadas à realidade das escolas.
A articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental também favorece a continuidade dos percursos de aprendizagem, respeitando as características de cada etapa e fortalecendo as condições para a alfabetização das crianças.
Para assegurar o funcionamento da estrutura, a Secretaria deverá manter atualizados os registros dos profissionais envolvidos, os planos de ação, os cronogramas, os relatórios de acompanhamento, os resultados das avaliações e os demais documentos comprobatórios.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização representa uma medida de fortalecimento da gestão educacional de Carpina-PE, por organizar a atuação dos setores e profissionais responsáveis pelo planejamento, pela implementação e pelo monitoramento das ações de alfabetização.
Sua efetividade depende da definição clara das responsabilidades, da disponibilidade de profissionais, do registro do tempo de trabalho destinado à política e da utilização sistemática de informações para subsidiar as decisões administrativas e pedagógicas.
O presente relatório deverá ser validado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes após o preenchimento dos quantitativos oficiais, da identificação dos servidores, das jornadas de trabalho e das horas efetivamente dedicadas às atividades de alfabetização.
Carpina, 26 de outubro de 2026.
DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO
Secretário Municipal de Educação e Esportes