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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA · 16 de setembro de 2026

LEI 3.047/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA

LEI 3.047/2026

LEI MUNICIPAL Nº 3.047 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Fica denomina de Antônio Galdino dos Santos Filho o nome da cozinha comunitária do bairro Novo e dá outras providências

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º Fica denomina de Antônio Galdino dos Santos Filho o nome da cozinha comunitária do bairro Novo e dá outras providências.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 15 de setembro de 2026.

MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4183, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 44793BF7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.