GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
PORTARIA N° 729 /2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 729 /2026
PORTARIA N° 729 /2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Carpina – PE, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a intersetorialidade na execução, no monitoramento e na avaliação das metas e estratégias previstas no Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Carpina, integrando as áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Intersetorial para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Carpina – PE, instância de caráter consultivo e propositivo, vinculados as Secretarias Municipais de Educação e Esportes, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Art. 2º - A Comissão Intersetorial tem por finalidade acompanhar, monitorar periodicamente e avaliar a execução das metas, diretrizes e ações estabelecidas no Plano Municipal da Primeira Infância, garantindo a articulação permanente entre os órgãos da administração pública e a sociedade civil.
Art. 3º - Compete à Comissão Intersetorial de Avaliação e Monitoramento:
I. Acompanhar a execução das metas e ações do PMPI em consonância com os prazos e indicadores estabelecidos;
II. Propor ajustes, revisões e estratégias complementares para o alcance dos objetivos do plano;
III. Elaborar relatórios periódicos (anuais e bienais) sobre o andamento e o impacto das políticas públicas voltadas à primeira infância no município;
IV. Promover a articulação intersetorial entre as secretarias e conselhos municipais envolvidos;
V. Estimular a participação da sociedade civil e de instituições de ensino e pesquisa no debate e controle social das pautas da primeira infância.
Art. 4º - A Comissão Intersetorial será composta por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cicília Gabriela Correia Tavares
Suplente: Erika Soraia de Melo Nazário Coutinho
II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Raiane Monique de Araujo Ferreira
Suplente: Fabiola Albuquerque de Freitas
III. Representantes da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Titular: Aline Cristina Nunes da Costa
Suplente: Maria Eduarda Gomes da Silva
IV. Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
Titular: Ediva de Lima
Suplente: Simone Maria de Arruda Lucindo
V. Representantes do Conselho Tutelar de Carpina:
Titular: Karine Tavares de Oliveira
Suplente: Paulo Morais Bernardino Diniz
VI. Representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer:
Titular: Guilherme Vinicius Cardoso Vasconcelos
Suplente: José Claúdio da Silva
VII. Representantes da Secretaria de Infraestrutura:
Titular: João Xavier de Morais Bisneto
Suplente: Dayana Gomes Cavalcante de Oliveira
VIII. Representantes da Articulação do Selo UNICEF:
Titular: Nádia Silva
Suplente: Andreza Macedo Gomes
Parágrafo único:A coordenação da Comissão será exercida por escolha de seus membros em reunião inaugural, mediante votação por maioria simples.
Art. 5º - As funções exercidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público municipal.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Carpina/PE, 10 de Setembro de 2026
MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA
Prefeita