SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS · 22 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA - CASA FAUSTINO FREIRE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
Objeto: a inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha/PE no XII CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS promovido pela empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, a ser realizado na cidade de NATAL/RN, em data definida pela entidade organizadora
Favorecido: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.561.910/0001-44.
Prazo de Execução: A vigência do contrato será a necessária para garantir a inscrição, a realização do evento e a emissão dos certificados de participação, extinguindo-se automaticamente após o cumprimento integral das obrigações. Em caso de adiamento ou alteração de datas pela contratada, a vigência do contrato será prorrogada automaticamente, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Fundamento Legal: 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e do Parecer constante do Processo de Inexigibilidade nº.005/2026, nos termos do 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Carnaubeira da Penha/PE, 21 de outubro de 2026.
GEOVANE SIQUEIRA NOVAES.
Presidente da Câmara Municipal