Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 17 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 023/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 023/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a revogação de portaria e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
CONSIDERANDO que o processo de aposentadoria TC nº 2524665-3, referente ao Sr. JOSÉ SEBASTIÃO SOARES foi jugado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado Pernambuco.
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a portaria 015/2025 - IPSEC, que concedeu aposentadoria ao Sr. JOSÉ SEBASTIÃO SOARES.
Artigo 2º - esta portaria entra em vigo na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 14 de novembro de 2022
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente – IPSEC
Port. Nº 015/2025-GP