Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 31 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 22/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 22/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de pensão e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER pensão por morte, em favor da senhora IRACI MARIA DE BRITO, beneficiária do ex-servidor JOSE PEREIRA DE BRITO, matricula 247, aposentado, ocupante no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, falecido em 08 de outubro de 2025, com base no art. 40, § 7º, I, da constituição federal, com redação dada pela EC 41/03 e artigos 10 I, 57, 58 I, 59 I, todos da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 08 de outubro de 2025. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 30 de outubro de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port. Nº 015/2025 -GP