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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 2 de setembro de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 - RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 - RATIFICAÇÃO

Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 019/2026, a qual se deu através do processo Nº 038/2026, para a celebração do contrato de serviço com a M A R PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 45.795.016/0001-76, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA ATRAÇÃO MARCOS ANTONIO E BANDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Capoeiras, 01 de setembro de 2026.

CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA

Secretário de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4174, em 2 de setembro de 2026. Código identificador DABD8757: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.