Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 10/2026 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 10/2026 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de pensão e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER pensão por morte, em favor do senhor RAIMUNDO TAVARES DE MELO, CPF nº ***.771.671-**, beneficiário da ex-servidora MARIA JUCINEIDE DE MELO, matricula 4101504, aposentada no cargo de Professora 155 horas aulas, nível II, faixa A, classe E, falecida em 09 de abril de 2026, com base no art. 40, § 7º, I, da constituição federal, com redação dada pela EC 41/03 e artigos 10 I, 57, 58 I, 59 I, todos da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 09 de abril de 2025.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 27 de abril de 2026
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port.Nº 015/2025 -GP