SECRETARIA DE ADMNITRAÇÃO · 24 de abril de 2025
PORTARIA Nº 357/2025-GP
SECRETARIA DE ADMNITRAÇÃO
PORTARIA Nº 357/2025-GP
“EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Chamamento Público/Credenciamento, da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Capoeiras - PE, e suas atribuições e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o que determina a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 284/2001 atribuições legais que o cargo lhe confere, mediante o que dispõe o inciso II do Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal, mediante o que dispõe a Lei nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Saúde deste Município, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Especial de Chamamento Público/Credenciamento da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Capoeiras - PE, que irá selecionar Organização da Sociedade Civil, preferencialmente filantrópica e sem fins lucrativos para a realização de mutirão de saúde, consultas e exames:
Gabriel Alves Victor, Matrícula: 2022195, Função: Coordenador de Atenção Básica, CPF nº ***.***.***-** - Presidente
Kátia Cristina da Silva, Matrícula: 100052, Função: Técnico em Enfermagem, CPF nº ***.***.***-** - Membro
Renária Maria de Melo, Matrícula: 2022104, Função: Auxiliar Administrativo, CPF nº ***.***.***-** – Membro
Art. 2º - A Comissão realizará todos os procedimentos referentes ao Chamamento Público/Credenciamento, que irá selecionar Organização da Sociedade Civil, preferencialmente filantrópica e sem fins lucrativos para a realização de mutirão de saúde, consultas e exames, de forma complementar à Rede Municipal de Saúde, elencados no estudo prévio elaborado por determinação da Exma. Srta. Secretária de Saúde do Município de Capoeiras.
Art. 3º - A Comissão responsabilizar-se-á, especificamente pelos procedimentos realizados no Chamamento Público/Credenciamento que selecionará as Organização da Sociedade Civil, preferencialmente filantrópica e sem fins lucrativos para a realização de mutirão de saúde, consultas e exames de forma complementar à Rede Municipal de Saúde.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Capoeiras, 01 de abril de 2025.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito