Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 17 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 024/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 024/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de contribuição ao servidor JOSÉ SEBASTIÃO SOARES, matricula nº 100153, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Saúde do Munícipio de Capoeiras, com base nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 2005.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 14 de novembro de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port. Nº 015/2025-GP