GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2024
LEI Nº 595/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 595/2024
“Altera os valores dos cargos dos profissionais do magistério do quadro do sistema público de Educação de Capoeiras-PE regido pela Lei nº 400, de 02 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº 573/2024, e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, combinado o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei concede reajuste do piso salarial do profissional do magistério, conforme previsto pela EC nº 53/2006, bem como conforme autorização contida no art. 76 da Lei Municipal nº 400, de 02 de agosto de 2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Capoeiras, Pernambuco.
Art. 2º O valor do Símbolo I, faixa a, da série de classe A, grade de vencimentos para profissionais com jornada de trabalho de 150, 155 e 200 horas aulas mensais, integrantes do Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Sistema Público Municipal de Educação de Capoeiras-PE regido pela Lei nº400, de 02 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº 573/2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Fica assegurado aos professores que, mesmo após receberem o reajuste previsto no capítulo anterior que não alcançarem o piso proporcional à sua grade de horas aulas, 200, 155 e 150, equiparação proporcional ao piso referente à sua grade de acordo piso nacional.
Art. 3º O Anexo III e IV da Lei nº 400, de 02 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº 573/2024 passam a vigorar na forma do anexo I desta Lei.
Art. 4º Os Servidores ocupantes de cargos de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Secretaria de Municipal de Educação de que trata o art. 1º desta Lei terão seus vencimentos atualizados, com efeito retroativo a partir de 1º dia de janeiro de 2024.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária do FUNDEB 70%.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Em 04 de março de 2024.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO I
Grade de vencimentos para profissionais com jornada de trabalho de 150 horas aulas mensais
CARGO: PROFESSOR (a)
NIVEIS
SERIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇAO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
d
3.860,43
3.976,24
4.095,53
4.218,40
4.344,95
4.475,30
c
3.784,74
3.898,28
4.015,23
4.135,68
4.259,75
4.387,55
b
3.710,53
3.821,84
3.936,50
4.054,59
4.176,23
4.301,52
a
3.637,77
3.746,90
3.859,31
3.975,09
4.094,34
4.217,17
III
ESCPECIALIZAÇÃO POS GRADUAÇÃO
d
3.574,47
3.681,71
3.792,16
3.905,92
4.023,10
4.143,79
c
3.504,39
3.609,52
3.717,80
3.829,34
3.944,22
4.062,54
b
3.435,67
3.538,74
3.644,91
3.754,25
3.866,88
3.982,89
a
3.368,31
3.469,36
3.573,44
3.680,64
3.791,06
3.904,79
II
LICENCIATURA PLENA
d
3.309,70
3.408,99
3.511,26
3.616,60
3.725,09
3.836,85
c
3.244,80
3.342,15
3.442,41
3.545,68
3.652,05
3.761,61
b
3.181,18
3.276,61
3.374,91
3.476,16
3.580,44
3.687,86
a
3.118,80
3.212,37
3.308,74
3.408,00
3.510,24
3.615,55
I
NIVEL ESPECIAL MAGISTERIO
d
3.064,54
3.156,47
3.251,17
3.348,70
3.449,16
3.552,64
c
3.004,45
3.094,58
3.187,42
3.283,04
3.381,53
3.482,98
b
2.945,54
3.033,90
3.124,92
3.218,67
3.315,23
3.414,68
a
2.887,78
2.974,41
3.063,65
3.155,56
3.250,22
3.347,73
ate 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES A 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II 8%
PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III 8%
PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV 8%
Grade de vencimentos para profissionais com jornada de trabalho de 155 horas aulas mensais
CARGO: PROFESSOR (a)
NIVEIS
SERIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇAO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
d
3.989,13
4.108,80
4.232,06
4.359,03
4.489,80
4.624,49
c
3.910,91
4.028,24
4.149,08
4.273,56
4.401,76
4.533,82
b
3.834,22
3.949,25
4.067,73
4.189,76
4.315,45
4.444,92
a
3.759,04
3.871,81
3.987,97
4.107,61
4.230,84
4.357,76
III
ESCPECIALIZAÇÃO POS GRADUAÇÃO
d
3.693,64
3.804,45
3.918,58
4.036,14
4.157,22
4.281,94
c
3.621,21
3.729,85
3.841,74
3.957,00
4.075,71
4.197,98
b
3.550,21
3.656,71
3.766,42
3.879,41
3.995,79
4.115,66
a
3.480,60
3.585,01
3.692,56
3.803,34
3.917,44
4.034,96
II
LICENCIATURA PLENA
d
3.420,03
3.522,63
3.628,31
3.737,16
3.849,28
3.964,76
c
3.352,97
3.453,56
3.557,17
3.663,89
3.773,80
3.887,02
b
3.287,23
3.385,85
3.487,42
3.592,04
3.699,81
3.810,80
a
3.222,77
3.319,46
3.419,04
3.521,61
3.627,26
3.736,08
I
NIVEL ESPECIAL MAGISTERIO
d
3.166,70
3.261,70
3.359,55
3.460,34
3.564,15
3.671,07
c
3.104,61
3.197,74
3.293,68
3.392,49
3.494,26
3.599,09
b
3.043,73
3.135,04
3.229,09
3.325,97
3.425,75
3.528,52
a
2.984,05
3.073,57
3.165,78
3.260,75
3.358,57
3.459,33
ate 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES A 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II 8%
PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III 8%
PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV 8%
Grade de vencimentos para profissionais com jornada de trabalho de 200 horas aulas mensais
CARGO: PROFESSOR (a)
NIVEIS
SERIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇAO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
d
5.147,24
5.301,66
5.460,70
5.624,53
5.793,26
5.967,06
c
5.046,31
5.197,70
5.353,63
5.514,24
5.679,67
5.850,06
b
4.947,36
5.095,79
5.248,66
5.406,12
5.568,30
5.735,35
a
4.850,36
4.995,87
5.145,74
5.300,12
5.459,12
5.622,89
III
ESCPECIALIZAÇÃO POS GRADUAÇÃO
d
4.765,96
4.908,94
5.056,21
5.207,89
5.364,13
5.525,06
c
4.672,51
4.812,69
4.957,07
5.105,78
5.258,95
5.416,72
b
4.580,89
4.718,32
4.859,87
5.005,67
5.155,84
5.310,51
a
4.491,07
4.625,80
4.764,58
4.907,52
5.054,74
5.206,38
II
LICENCIATURA PLENA
d
4.412,93
4.545,31
4.681,67
4.822,12
4.966,79
5.115,79
c
4.326,40
4.456,19
4.589,88
4.727,57
4.869,40
5.015,48
b
4.241,57
4.368,81
4.499,88
4.634,88
4.773,92
4.917,14
a
4.158,40
4.283,15
4.411,65
4.544,00
4.680,32
4.820,72
I
NIVEL ESPECIAL MAGISTERIO
d
4.086,04
4.208,62
4.334,88
4.464,93
4.598,88
4.736,84
c
4.005,92
4.126,10
4.249,89
4.377,38
4.508,70
4.643,96
b
3.927,38
4.045,20
4.166,55
4.291,55
4.420,30
4.552,91
a
3.850,37
3.965,88
4.084,86
4.207,40
4.333,63
4.463,63
ate 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES A 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II 8%
PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III 8%
PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV 8%
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito