GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2025
DECRETO Nº 14/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14/2025
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CAPOEIRAS-PE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Capoeiras, a ser realizada no município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no dia 24 de Julho de 2025, sob a coordenação conjunta da Secretaria da Mulher de Capoeiras e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Capoeiras.
Art. 2º - A 1º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "O fortalecimento da democracia como um caminho que garanta os direitos das mulheres" e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º A 1º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária da Mulher de Capoeiras e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária/o de Assistência Social.
Art. 4º A Secretária da Mulher de Capoeiras expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 1º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capoeiras, 18 de junho de 2025.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito Municipal