SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 25 de fevereiro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 - RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 - RATIFICAÇÃO
Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, III, “c” da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 002/2026, a qual se deu através do processo Nº 002/2026, para a celebração do contrato de serviço com a empresa NAAP – NÚCLEO DE ASSESSORIA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EIRELI EPP, CNPJ nº 09.110.717/0001-60, tendo por objeto a Contratação de empresa com o objetivo de prestar de serviços em consultoria e assessoria contábil, na área de contabilidade pública, visando assessorar toda equipe de servidores, bem como, executar as atividades orçamentárias e contábil em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) para a Prefeitura Municipal de Capoeiras - Pernambuco, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras, no valor de R$ 579.500,00 (quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).
Capoeiras, 13 de janeiro de 2026.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA
Secretário de Governo