Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 14 de julho de 2025
PORTARIA Nº 17/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 17/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e dá outras providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 446/2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Aposentadoria Especial de Magistério a servidora MARIA NADJA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 380, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, no cargo de Professora 150 horas aulas, nível III, faixa A, classe F, com base no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 11 de julho de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port. Nº 446/2021-GP