Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 30 de abril de 2025
PORTARIA Nº 012/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 012/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - Anular a 24/2024.
Artigo 2º - CONCEDER aposentadoria Voluntária por Idade a servidora VANDERLITA DA SILVA COSTA, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 1449, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, com base nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo nº 42 da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 02 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 29 de abril de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port. Nº 015/2025-GP