SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 29 de abril de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2026/PMC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2026/PMC
CONTRATO Nº 020/2026. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo, Governança Pública e Planejamento Institucional, destinados ao assessoramento consultivo estratégico da Administração Direta Municipal, mediante suporte jurídico-administrativo especializado ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Governo, com atuação complementar voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal, fortalecimento da governança administrativa, organização estrutural dos procedimentos internos, acompanhamento do planejamento governamental, padronização de fluxos administrativos, revisão de processos internos e assessoramento técnico-legislativo de apoio à elaboração de atos normativos e administrativos da gestão pública municipal. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capoeiras. CNPJ: 11.256.088/0001-23, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADA: Jorge Paes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 65.424.631/0001-83. VIGÊNCIA: até 08/04/2027. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Capoeiras, 08 de abril de 2026.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA
Secretário Municipal de Governo