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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 15 de junho de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026 - RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026 - RATIFICAÇÃO

Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 012/2026, a qual se deu através do processo Nº 030/2026, para a celebração do contrato de serviço com a empresa MACIEL KURE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 60.444.190/0001-68, tendo por objeto a Contratação de apresentação artística do Cantor Maciel Kuré, a ser Realizada no dia 13 de junho de 2026, em comemoração as Festividades Juninas no Povoado Riacho Do Mel, no Município de Capoeiras – PE, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Capoeiras, 02 de junho de 2026.

CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA

Secretário de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4117, em 15 de junho de 2026. Código identificador 8DB2E310: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.