GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 013/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPOEIRAS, ESTADO DE PERNAMBUCO.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Público destinado ao provimento de 7 vagas efetivas de Agente Comunitário de Saúde no Município de Capoeiras (PE);
CONSIDERANDO o disposto no CONTRATO Nº: 001/2026-FMS, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Capoeiras e o Instituto Igeduc;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TC nº 1, de 07 de janeiro de 2015, que determina necessidade de constituição de uma comissão organizadora do Processo Seletivo Público por parte do órgão público responsável;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída e nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público do Fundo Municipal de Saúde de Capoeiras – PE, incumbida de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre os atos relativos à execução do certame, a qual será composta pelos seguintes membros:
I – Talita Rafaella Santana Melo - Secretária de administração;
II – Lygia Fernanda Almeida Calado - Secretária de Saúde;
III – Luís Carlos rocha da Silva - Diretor Presidente do IPSEC;
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público:
I – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame, em conformidade com as disposições legais, editalícias e contratuais;
II – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações referentes aos cargos e vagas ofertados;
III – Analisar e aprovar a minuta do edital;
IV – Deliberar sobre eventuais omissões, dúvidas ou situações não previstas durante a execução do Processo Seletivo Público, sempre em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 3º - Compete, ainda, à Comissão Organizadora zelar pela estrita observância das normas aplicáveis ao certame, bem como pelo cumprimento do CONTRATO Nº: 001/2026-FMS.
Art. 4º - É expressamente vedado aos membros da Comissão o acesso prévio às questões de prova e aos respectivos gabaritos, antes da divulgação oficial pela banca organizadora.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Capoeiras – PE, 19 de janeiro de 2026.
LYGIA FERNANDA ALMEIDA GALVÃO
Secretária de Saúde do Município de Capoeiras – PE