Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 12 de março de 2025
PORTARIA Nº 06/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 06/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de pensão e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - ANULAR a portaria 01/2025 – IPSEC.
Artigo 2º - CONCEDER pensão por morte, em favor da senhora MAURA DORALICE DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**, beneficiária do ex-servidor JOSE LEITE DOS SANTOS, matricula 101448, aposentado, ocupante no cargo de Motorista I, falecido em 04 de fevereiro de 2025, com base no art. 40, § 7º, I, da constituição federal, com redação dada pela EC 41/03 e artigos 10 I, 57, 58 I, 59 I, todos da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 3º - esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2025.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 11 de março de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente – IPSEC
Port. Nº 015/2025 -GP