SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de dezembro de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO 046/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025 – RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 046/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025 – RATIFICAÇÃO
Termo de ratificação de inexigibilidade de licitação. A Secretária de Educação de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece e Ratifica nos termos do art. 74, I, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 022/2025, a qual se deu através do processo Nº. 046/2025, para a celebração do contrato com a empresa PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº: 01.146.871/0001-80, cujo objeto é a Aquisição de SISTEMA INTEGRADO DIDÁTICO LÓGICO PRIMO E LÓGICO PÍCOLO destinados ao desenvolvimento integral e saudável escolar, com a finalidade de aprimorar os aspectos cognitivos, lógicos, afetivos, emocionais, comportamentais e sociais dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Capoeiras – PE.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e o empenhamento das despesas nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada Lei, para fins de eficácia da Ratificação aqui proferida.
Publique-se na forma da Lei,
Capoeiras - PE, 24 de dezembro de 2025.
IRECE FERREIRA MACEDO ALMEIDA
Secretária de Educação