SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de fevereiro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026/PMC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026/PMC
CONTRATO Nº 001/2026.OBJETO:Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia especializada com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo a Secretaria de Assuntos Jurídicos (em trâmite no TJPE, Tribunal de Contas do Estado e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado).CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capoeiras. CNPJ: 11.256.088/0001-23, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo.CONTRATADA:EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 14.301.613/0001-73, Av. Republica do Libano, 251, Pina, Recife/PE, 251, PINA, Recife, Pernambuco.VIGÊNCIA: até 05/01/2027.VALOR GLOBAL R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).
Capoeiras, 05 de janeiro de 2026.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA
Secretário Municipal de Governo