Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 19 de março de 2025
PORTARIA Nº 08/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 08/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DAS NEVES DA COSTA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, matricula nº 1446, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, nível I, classe A, faixa D, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, com base nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação EC 41/03 e artigo nº 42 da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2025. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 18 de março de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port.Nº 015/2025-GP