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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 31 de agosto de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 - RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 - RATIFICAÇÃO

Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 016/2026, a qual se deu através do processo Nº 035/2026, para a celebração do contrato de serviço com a empresa SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 28.214.459/0001-07, tendo por objeto a Contratação de apresentação artística da Banda Seu Desejo na tradicional Festa do Estudante, a ser realizada no Município de Capoeiras/PE, em 09 de setembro de 2026, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Capoeiras, 28 de agosto de 2026.

CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA

Secretário de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4172, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 3FC7B676: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.