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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 12 de junho de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026 - RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026 - RATIFICAÇÃO

Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 011/2026, a qual se deu através do processo Nº 029/2026, para a celebração do contrato de serviço com a empresa HERALDO GOMES CARVALHO JUNIOR, CNPJ nº 54.646.752/0001-53, tendo por objeto a Contratação de apresentação artística de Heraldo Jr e Emanoel, a ser realizada no dia 03 de junho de 2026, em comemoração às Festividades de Juninas no Arraiá da Rua da Palha, no Município de Capoeiras – PE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Capoeiras, 02 de junho de 2026.

CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA

Secretário de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4116, em 12 de junho de 2026. Código identificador 3B80FDEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.