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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 17 de agosto de 2026

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Processo Licitatório nº 018/2025 – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços nº 002/2026. Empresa: DGA Comércio de Materiais Elétricos Ltda., CNPJ nº 42.070.491/0001-97. Objeto: Fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública do Município de Capoeiras/PE. Em razão do descumprimento da Ordem de Fornecimento nº 45849-2026, emitida com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 002/2026, foi aplicada à empresa a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 155 do Decreto Municipal nº 015/2026, assegurado o direito à interposição de recurso administrativo no prazo legal.

Capoeiras, 14 de agosto de 2026.

COSMO EDUARDO ALMEIDA VALENÇA

Gestor de Contrato

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4162, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 2DB970FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.