SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 3 de dezembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 - DISPENSA Nº 014/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 - DISPENSA Nº 014/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025
CONTRATO Nº 014/2025. OBJETO: Contratação de empresa para Execução de serviços técnicos especializados voltados à mensuração dos impactos ambientais decorrentes da operação do lixão desativado localizado no município de Capoeiras–PE, por meio da realização de sondagens manuais, coletas de amostras de solo e água subterrânea, análises físico-químicas e elaboração de relatório técnico conclusivo, em atendimento às determinações constantes no Processo Judicial nº 0000643-73.2012.4.05.8305. CONTRATANTE: PREFEITURA DE CAPOEIRAS. CNPJ: 11.256.088/0001-23. CONTRATADA: ARQUE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 41.012.271/0001-44. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 contados da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 10.562,32 (dez mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, será aplicado o disposto nos art. 74, art. 76 § 1° e art. 77, do Decreto Municipal nº 003 de 08 de janeiro de 2024.
Capoeiras, 23 de setembro de 2025.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA
Secretário de Governo