SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026
CONTRATO Nº 0500/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a serviços de leiloeiro(a), para realização de leilões de bens móveis inservíveis, bens automotivos e bens imóveis do Município de Capoeiras/PE, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios do edital e deste contrato.
CONTRATANTE: da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.256.088/0001-23, com sede à Av. 31 de Março, 87, Centro – Capoeiras – PE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE GOVERNO, Sr. CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA, portador do CPF: 035.xx1.174-73, e do RG sob o nº *** - SSP/PE, residente e domiciliado na Sitio Serrinha, 27, zona rural, Capoeiras – PE, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, CRISTIANE BARROS DA MOTA BALBINO, CPF nº 029.3xx.274.17, residente e domiciliado na, Rua Professor Ernani Figueiredo Magalhães, nº 155ª - Cruz das Almas – Maceio/AL
VIGÊNCIA: 12(doze meses) - 06/11/2026 a 06/11/2027. VALOR: O contratado obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, recebendo, a título de comissão, a taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor das vendas realizadas, bem como despesas do leilão, conforme Instrução Normativa do DREI nº 72/2019, art. 70, inciso II, alínea “B”, a ser pago pelo comprador no ato da arrematação, não cabendo ao Município a responsabilidade pela cobrança da comissão de venda pelo comprador, nem pelos valores despendidos pelo Leiloeiro Oficial para recebê-la.
Capoeiras, 06 de novembro de 2026.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA
CONTRATANTE