Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 26 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 04/2025 – IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 04/2025 – IPSEC
“Dispõe sobre a concessão de pensão e dá outras e providências”
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER pensão por morte, em favor do senhor LUIZ FERREIRA DA COSTA, CPF nº ***.***.***-**, beneficiário da ex-servidora IVONE CORDEIRO DA COSTA, aposentada no cargo de Professora 155 horas aulas, nível I, faixa A, classe E, falecida em 23 de setembro de 2024, com base no art. 40, § 7º, I, da constituição federal, com redação dada pela EC 41/03 e artigos 10 I, 57, 58 II, 59 I, todos da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigo na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 13 de fevereiro de 2025.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 25 de fevereiro de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port.Nº 015/2025 -GP