Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Objeto: Aditamento para Prorrogação de Prazo do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025, cujo objeto destina-se à Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito administrativo, trabalhista e previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Instituto de Previdência perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo, e seu acompanhamento, em consonância com as normas inerentes à matéria. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras – IPSEC, CNPJ: 05.670.418/0001-20; CONTRATADA: Barros Advogados Associados, CNPJ sob o nº 19.877.816/0001-26. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2026 até de 01 de setembro de 2027.
Capoeiras, 28 de agosto de 2026.
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente
Port. 015/2025-GP