Fundo Municipal de Saúde - FMS · 22 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025/FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025/FMS
1º ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025/FMS. OBJETO: Tem por objeto acrescer em 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento) as quantidades do Contrato nº 09/2025/FMS, conforme prevê o art. 125 da Lei 14.133/2021 e cláusulas 10.3 c/c 18.2 do referido contrato. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Capoeiras. CNPJ: 08.807.619/0001-14. CONTRATADA: Belfarma Ltda, CNPJ: 38.014.290/0001-03. VIGÊNCIA: até 18/11/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 418.931,72 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos). JUSTIFICATIVA: Considerando as disposições insculpidas no art. 125 da Lei 14.133/2021 e cláusulas 10.3 c/c 18.2, vislumbramos a plausibilidade jurídica do acréscimo dos quantitativos do Contrato Nº 009/2025/FMS, para manutenção do fornecimento dos medicamentos pelo período em quanto se realiza novo processo licitatório para o objeto do referido contrato. FUNDAMENTO: Processo Licitatório nº 014/2025/FMS – Pregão Eletrônico nº 010/2025/FMS.
Capoeiras, 16 de julho de 2026.
LYGIA FERNANDA ALMEIDA GALVÃO
Secretária Municipal de Saúde