FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 25 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
CONTRATADA: RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA, estabelecida na Rua Dr. Nemércio Freire Mendonça, Nº 365 - Loja 02 – Santa Rosa – Palmares -PE, CEP 55540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.889.655/0001-98
DA JUSTIFICATIVA:
Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de Equipamentos de Informatização destinado as Unidades de Saúde do município, pelas suas necessidades de atualizações e renovações para garantir os atendimentos da saúde pública e ao seu impacto na qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo órgão, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025.
Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal.
Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.
RESOLVEM: Aditar o Contrato de fornecimento nº 064/2025, firmado em 17 de setembro de 2025.
DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL COM REAJUSTE ANUAL
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação do fornecimento de Equipamentos de Informatização destinado as Unidades de Saúde do município, pelas suas necessidades de atualizações e renovações para garantir os atendimentos da saúde pública e ao seu impacto na qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo órgão, conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 3.1 do contrato original.
Ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,22% (agosto/2026).
Com a incidência do reajuste contratual de R$ 100,65 (Cem reais e sessenta e cinco
centavos), o valor do contrato original era de R$ 2.391,95 (Dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), passando a ser de R$ 2.492,60 (Dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), conforme tabela com itens e preços detalhados em anexo.
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas. Canhotinho, Canhotinho, 17 de setembro de 2026.
YONA PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO -
Secretária de Saúde.