PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 16 de outubro de 2026
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
CONTRATADA: ALBUQUERQUE FERREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, à Rua Projetada, S/N Lote 11, Nova Caruaru, Caruaru PE - CNPJ Nº 41.265.994/0001-55 - TELEFONE: (87) 9. 9963-3549, EMAIL: comercialalbuquerque19@gmail.com.
DA JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a celebração do presente aditivo, da necessidade quantitativa do objeto deste contrato, haja vista a necessária aquisição complementar dos itens contratados, visto que a demanda inicialmente apontada não fora suficiente para o atendimento das necessidades administrativas, suscitando na modificação do quantitativo inicialmente contratado, para fazer face à satisfação da demanda Secretaria Municipal de Educação.
A alteração em tela, encontra-se dentro dos limites definidos em lei, dispensando-se a realização de novo processo licitatório.
Além da alteração unilateral ser permitida por lei, temos que o interesse público assim a exige, e ainda o valor alterado quantitativamente enquadra-se no limite máximo admitido de 25% do valor pactuado inicialmente, conforme dispõe o Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DO OBJETO DO ADITIVO: DO OBJETO: ACRÉSCIMO DE VALOR DO ACRÉSCIMO DE VALOR
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em até 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor inicial do presente contrato, conforme autoriza o Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Os itens licitados que sofrerão acréscimos em até 25% são: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, conforme planilha em anexo.
DO VALOR ADITADO:
O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 237.417,89 (Duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) e o valor global do referido Contrato com o reajuste do 2º Termo Aditivo que era R$ 949.828,97 (Novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), passa a ser em decorrência do acréscimo de 25%, o valor de R$ 1.187.246,86 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
DA RETIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas.
Canhotinho, 14 de outubro de 2026.
DENISE MARIA QUIRINO VIANA DE SANT’ANA SÁ -
Secretária Municipal de Educação