FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 27 de outubro de 2026
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025
CONTRATADA: KIENTRO BRASIL LTDA, estabelecida à Rua 24 de outubro,716, Bairro Santa Cruz-Itapira-SP – CNPJ Nº 19.717.870/0001-04, TELEFONE: 19 – 3022-6045 - EMAIL: kientro@outlook.com vendas.kientro@outlook.com..
DA JUSTIFICATIVA:
Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de Materiais Médico-Hospitalar (Pensos Descartáveis) de forma parcelada, a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Antônia Alves de Melo, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Centro de Especialidades em Saúde Pública, e Saúde Bucal (Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO), decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2025.
Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal.
Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.
RESOLVEM: Aditar o Contrato de fornecimento nº 076/2025, firmado em 14 de outubro de 2025.
DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL COM REAJUSTE ANUAL
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação do fornecimento de Materiais Médico-Hospitalar (Pensos Descartáveis) de forma parcelada, a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Antônia Alves de Melo, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Centro de Especialidades em Saúde Pública, e Saúde Bucal (Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO), conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 3.1 do contrato original.
Ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,58% (setembro).
Com a incidência do reajuste contratual de R$ 771,60 (Setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), o valor do contrato original era de R$ 16.696,80 (Dezesseis mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), passando a ser de R$ 17.468,40 (Dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), conforme tabela com itens e preços detalhados em anexo.
A forma de pagamento será efetuada em idênticas condições do contrato original firmado.
DA RETIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas.
Canhotinho, 13 de outubro de 2026.
YONÁ PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO –
Secretária de Saúde.