FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
CONTRATADA: GONÇALVES COMERCIO VEREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida 19 de Maio, 492, Centro, Lajedo/PE, inscrita no CNPJ Nº 10.684.991/0001-22.
DO OB JETO DA LICITAÇÃO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis é essencial para o atendimento das demandas diárias das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho.
DA JUSTIFICATIVA:
Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis é essencial para o atendimento das demandas diárias das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025.
Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal.
Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.
RESOLVEM: Aditar o Contrato de Fornecimento nº 082/2025, firmado em 04 de novembro de 2025.
DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação dos fornecimentos contratados, conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Conforme previsto na cláusula sétima do contrato original, ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,58%.
Com a incidência do reajuste contratual, e do acréscimo de 25%, o valor global do contrato passa a ser de R$ 1.476.603,75 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos). A forma de pagamento será efetuada em idênticas condições do contrato original firmado.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas. Canhotinho, 03 de novembro de 2026.
YONA PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO –
Secretaria de Saúde.