PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0182/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - GABINETE DO PREFEITO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0182/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024
CONTRATADA: ALBUQUERQUE FERREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, à Rua Projetada, S/N Lote 11, Nova Caruaru, Caruaru PE - CNPJ Nº 41.265.994/0001-55 - TELEFONE: (87) 9. 9963-3549, EMAIL: comercialalbuquerque19@gmail.com.
DO OBJETIVO: fornecimento de forma parcelada materiais de limpeza, higiene, proteção e segurança, descartáveis e utensílios domésticos, para atender as demandas das escolas da Rede Municipal.
DA JUSTIFICATIVA:
Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de forma parcelada de material de limpeza e higiene, para manutenção dos serviços da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2024.
Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal.
Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.
RESOLVEM: Aditar o Contrato de Fornecimento nº 0182/2024, firmado em 03 de setembro de 2024.
DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR CONTRATADO
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação dos fornecimentos contratados, conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Conforme previsto na cláusula sétima do contrato original, ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,44%.
Com a incidência do reajuste contratual, o valor global do contrato passa a ser de R$ 53.318,60 (cinquenta e três mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos).
A forma de pagamento será efetuada em idênticas condições do contrato original firmado.
DA RETIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas. Canhotinho, 03 de setembro de 2026.
SANDRA REJANE LOPES DE BARROS -
Prefeita