PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 805 - 01/10/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 805 - 01/10/2026
PORTARIA Nº 805, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
ESTABELECE O RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS DE EXCELÊNCIA DESENVOLVIDAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO–PE.
A Prefeitura Municipal de Canhotinho–PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer, por meio de certificação, as “Práticas de Excelência” pedagogicamente planejadas e executadas por professores efetivos ou contratados lotados nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Canhotinho–PE, durante o período letivo de 2026.
Parágrafo único. A certificação tem caráter educacional e visa identificar, valorizar e divulgar experiências educativas de qualidade, bem-sucedidas, com ações inovadoras e transformadoras planejadas e executadas por professores.
Art. 2º A certificação, mediante seleção, será dividida em oito categorias:
I – Professor(a) da Educação Infantil – Creche e Pré-Escola;
II – Professor(a) do Ensino Fundamental – 1º e 2º anos;
III – Professor(a) do Ensino Fundamental – 3º ao 5º ano;
IV – Professor(a) do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano;
V – Professor(a) da Educação de Jovens e Adultos;
VI – Gestão Escolar;
VII – Tecnologia e Inovação;
VIII – Educação Inclusiva.
Art. 3º Nas Unidades de Ensino que compõem a Rede Pública Municipal, o diretor, o vice-diretor e o coordenador pedagógico serão responsáveis por selecionar, em conjunto com os(as) professores(as), as práticas que comprovadamente se destacaram no processo de ensino e aprendizagem, considerando os direitos e objetivos de aprendizagem previstos no Currículo de Pernambuco, bem como os critérios previamente estabelecidos pela equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º A equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação será responsável por analisar as práticas encaminhadas pelas Unidades de Ensino e verificar se atendem aos critérios previstos, a saber:
I – componente curricular;
II – habilidades contempladas na prática pedagógica;
III – objetivos;
IV – estratégias criativas e recursos didáticos utilizados;
V – cronograma de execução;
VI – resultados e evidências.
Art. 5º Para cada critério previsto no artigo anterior será atribuída pontuação de 0 a 10 pontos, de acordo com os objetivos de aprendizagem e as habilidades contempladas para cada categoria estabelecida no Art. 2º, da seguinte forma:
I – será atribuída pontuação 0 às práticas que não atendam ao critério;
II – será atribuída pontuação 5 às práticas que atendam parcialmente ao critério;
III – será atribuída pontuação 10 às práticas que atendam integralmente ao critério.
Art. 6º As práticas selecionadas pelas Unidades de Ensino e validadas pela equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação serão premiadas por meio de certificação de reconhecimento.
Art. 7º A premiação acontecerá na abertura do Ano Letivo de 2027.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Canhotinho–PE, 01 de outubro de 2026.
DENISE MARIA QUIRINO VIANA DE SANT’ANA SÁ
Secretária Municipal de Educação