PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA · 21 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA/PE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 001/2026, critério de julgamento menor preço GLOBAL, que tem por OBJETO a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à reforma, ampliação, modernização e adequação das instalações do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria (Lote I) e Colégio Municipal Francisco Pereira de Souza (Lote II), ambos integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE, conforme especificações contidas nos Projetos Básicos - Anexo V e Termo de Referência - Anexo I deste Edital, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, em favor da empresa JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ nº 32.507.681/0001-75, pelo valor global de R$ 1.652.200,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e dois mil e duzentos reais).
A homologação da presente Concorrência Eletrônica, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021.
Camutanga, 18 de setembro de 2026.
TALITA CARDOZO FONSECA
Prefeita