PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 24 de março de 2021
LEI 681
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI 681
LEI N°681/2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faz saber que a Câmara Municipal a prova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$406.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
02
11
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
350
08.244.2003.2223.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
79.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05
TRANSFERÊNCIAS ECONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
11
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
351
08.241.2003.2090.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR
84.784,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
352
08.241.2003.2090.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR
20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
353
08.241.2003.2090.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR
19.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
354
08.241.2003.2090.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
355
08.241.2003.2090.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR
94.120,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
356
08.241.2003.2090.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR
38.096,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
11
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
357
08.244.2003.2077.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO
66.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
99
OUTROS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOMA
R$ 406.200,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferencias de recuros do Banco Santander no valor de R$ 261.000,00 para o Programa Agir para Transformar, e o R$ 145.200,00 atraves de anulação parcial e ou total das seguintes dotações
02
11
01
FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
225
08.244.2003.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD - SUAS
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
226
08.244.2003.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD - SUAS
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
227
08.244.2003.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS
-19.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
228
08.244.2003.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS
-8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIALDECONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
229
08.244.2003.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS
-13.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
230
08.244.2003.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS
-4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
11
01
FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
237
08.244.2003.2077.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO
-45.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
243
08.244.2003.2077.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO
-21.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
251
09.272.2001.2015.0000
DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-25.000,00
3.1.90.13.99
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MARÇO DE 2021.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito