PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 865 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 865 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.030.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 00 GABINETE DO PREFEITO
12 04.122.2001.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 35.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 CONSELHO TUTELAR
18 04.122.2001.2007.0000 MANUTENÇÃO E APOIO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE 4.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
20 04.122.2001.2008.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 4.500,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
25 04.122.2002.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, PLANEJ 100.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
29 04.122.2002.2012.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
75 12.361.2003.2031.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70 % 340.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
02 04 02 FUNDEB
77 12.361.2003.2032.0000 DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB 70% 400.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
91 13.392.2004.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPO 13.500,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
109 15.452.2005.2042.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUT 30.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
130 20.606.2007.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL D 8.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GEST
30 99.999.2002.2013.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -22.500,00
9.9.99.00.00 Reserva de Contingência F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 03 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS
34 04.123.2002.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA -120.000,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
43 12.361.2003.1007.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS E P -85.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
45 12.361.2003.1011.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PA -20.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
62 12.361.2003.2029.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS UNIDADES -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
68 12.361.2003.2210.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE -70.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 02 01
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 04 02 FUNDEB
79 12.361.2003.2036.0000 MANUTENÇÃO DO VAAT - FUNDEB 70 % -30.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 06 01
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
88 13.392.2004.1017.0000 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL D -7.500,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
95 15.451.2005.1020.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS DE QUADRAS, ESTÁDIOS, CAMP -10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
96 15.451.2005.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO EM ZONAS URB -180.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
99 15.451.2005.1024.0000 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA AS MARGENS DO RIO PAJEÚ -5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
102 15.451.2005.1027.0000 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS -50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
103 15.451.2005.1028.0000 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEMAENTO -15.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
105 23.692.2005.1029.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES E -10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
111 15.452.2005.2043.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA -205.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
112 15.452.2005.2044.0000 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO E TRANSPORTES
117 26.782.2006.1036.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL -10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
122 18.607.2007.1038.0000 COMBATE A DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
124 18.607.2007.2047.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ME -15.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
131 20.606.2007.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPA -130.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
135 20.607.2007.2052.0000 MANUTENÇÃO DO COMBATE A SECA -20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
-1.030.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
Em contrario.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito