PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 3 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO 005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO 005
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
OBJETO: fornecimento parcelado de materiais de expediente para o Fundo Municipal de Saúde de Calumbi/PE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALUMBI/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 009/2026 e da Dispensa de Licitação nº 005/2026, o parecer jurídico, a disponibilidade orçamentária e a proposta apresentada, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 077/2023 e nas demais normas aplicáveis ao procedimento.
Fica autorizada a contratação da empresa N & J DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.181.756/0001-64, para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, no valor total de R$ 64.196,51 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), conforme proposta apresentada e demais condições constantes do Termo de Referência e do Aviso de Contratação Direta.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, emissão das autorizações de fornecimento e publicidade dos atos, na forma da legislação aplicável.
Calumbi/PE, 31 de agosto de 2026.
ALISSON JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde