PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 10 de dezembro de 2024
LEI Nº825/2024.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº825/2024.
10279107/0001-74
Exercício: 2024
LEI Nº825/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$80.484,38 distribuídos as seguintes dotações:
02
04
01
GERENCIA DO ENSINO
MUNICIPAL - TESOURO
543
12.361.2003.1066.0000
CONSTRUÇÃO DE AREA DE RECREAÇÃO ESCOLA TAMBORIL
73.984,38
4.4.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
05
01
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000
EDUCAÇÃO
02
06
02
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
544
16.482.2005.1067.0000
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
6.500,00
4.4.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação verificado no exercício3
Excesso:
6.500,00
Fontes de Recurso
01
00
6.500,00
E por anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02
04
01
GERENCIA DO ENSINO
MUNICIPAL - TESOURO
521
12.361.2003.1061.0000
AQUIS. EQUIP. PARA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-ETI
-28.000,00
4.4.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo:
0
05
01
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000
EDUCAÇÃO
522
12.361.2003.2110.0000
MANUTENÇÃO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -
-45.984,38
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo:
0
05
01
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000
EDUCAÇÃO
-73.984,38
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CALUMBI,06 DE DEZEMBRO DE 2024.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito