PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 182/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA Nº 182/2026
EMENTA: Autoriza a cessão de servidor público municipal ao Município de Serra Talhada/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de cooperação entre os entes municipais para o desenvolvimento das atividades da Administração Pública;
CONSIDERANDO a solicitação e o deferimento da cessão do servidor municipal para prestar serviços junto à Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município de Serra Talhada/PE;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a cessão do servidor público municipal JANAILSON SILVA DE MELO, matrícula nº 3029-1, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Calumbi/PE, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município de Serra Talhada/PE.
Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria terá vigência no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026, ficando estabelecido que o ônus financeiro decorrente da cessão será de responsabilidade do Município de Serra Talhada/PE, inclusive quanto aos encargos e demais despesas legalmente devidas, conforme os instrumentos e ajustes administrativos pertinentes.
Art. 3º O Município cessionário deverá observar as normas legais e administrativas aplicáveis, responsabilizando-se pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelo servidor durante o período da cessão, sem prejuízo das atribuições legais do órgão de origem.
Art. 4º A cessão poderá ser encerrada antes do prazo previsto, mediante interesse público devidamente justificado e observadas as formalidades legais cabíveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Calumbi/PE, 20 de outubro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal